Acordo de Tratamento de Dados Pessoais

Versão 2026-10-14 · em vigor desde 12 de outubro de 2026

Este acordo faz parte dos Termos de Uso e Contrato de Assinatura do Calendrobot e é aceito junto com eles. Ele regula o tratamento dos dados pessoais dos Pacientes do Cliente feito pelo Calendrobot ao prestar o serviço, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, "LGPD"). As palavras com inicial maiúscula têm o sentido definido nos Termos. Em caso de conflito sobre dados pessoais, este acordo prevalece.

1. Papéis

1.1. O Cliente é o controlador: decide para que e como os dados dos seus Pacientes são tratados. O Calendrobot (HAS E-COMMERCE LTDA, CNPJ 56.422.606/0001-70) é o operador: trata esses dados em nome do Cliente, só para prestar o serviço contratado.

1.2. As instruções do Cliente são: os Termos, este acordo, as configurações feitas no painel e os pedidos feitos por escrito pelo e-mail cadastrado. Se uma instrução parecer contrária à lei, avisaremos o Cliente e poderemos deixar de cumpri-la.

2. Descrição do tratamento

Titulares	Pacientes do Cliente, seus acompanhantes e responsáveis, e pessoas que entram em contato com o Cliente pelo WhatsApp ou por ligação; membros da equipe do Cliente que recebem avisos.
Dados	Nome, telefone, datas e horários de consultas, profissional escolhido, situação de pagamento, conteúdo das mensagens trocadas com o atendimento (que pode incluir dados de saúde informados pelo Paciente), transcrição de mensagens de voz, pedidos registrados (receita, atestado, orçamento etc.), registro de ligações não atendidas e preferências de recebimento de mensagens.
Dados sensíveis	Dados de saúde, quando o Paciente os informa na conversa ou eles decorrem do agendamento.
Finalidades	Atender o Paciente em nome do Cliente: agendar, remarcar e cancelar consultas; enviar lembretes, confirmações e chamadas de retorno; registrar pedidos e avisar a equipe; responder dúvidas configuradas pelo Cliente; cobrar a consulta pela conta Asaas do Cliente; manter o histórico para continuidade do atendimento, segurança e cumprimento da lei.
Operações	Coleta, recepção, armazenamento, consulta, classificação, transmissão aos fornecedores listados na cláusula 6, transcrição, eliminação.
Duração	Enquanto durar o contrato. As conversas e agendamentos sem nenhuma interação do Paciente por 2 anos são apagados automaticamente. Depois do fim do contrato, vale a cláusula 10.

3. Obrigações do Calendrobot

tratar os dados só conforme as instruções do Cliente e nunca para fins próprios, de publicidade ou para treinar modelos de inteligência artificial;
exigir sigilo de quem tiver acesso aos dados e limitar esse acesso ao necessário;
manter as medidas de segurança da cláusula 5;
manter registro das operações de tratamento (art. 37 da LGPD);
ajudar o Cliente a atender os pedidos dos titulares, a elaborar relatório de impacto quando necessário e a responder à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
avisar o Cliente sobre incidentes de segurança, conforme a cláusula 8;
apagar ou devolver os dados ao fim do contrato, conforme a cláusula 10.

4. Obrigações do Cliente

ter base legal para cada tratamento (por exemplo, a tutela da saúde e o exercício regular de direitos, para dados de saúde, art. 11, II, "e" e "f", da LGPD; ou o consentimento do Paciente quando for o caso) e a autorização (opt-in) exigida pela Meta para enviar mensagens pelo WhatsApp;
informar os Pacientes, de forma clara, sobre o atendimento automatizado, o uso de inteligência artificial e o tratamento dos seus dados (o Aviso ao Paciente pode ser usado);
só configurar mensagens automáticas, avisos e chamadas de retorno compatíveis com a finalidade do atendimento e com a lei;
responder aos pedidos dos titulares como controlador e indicar o seu próprio encarregado pelo tratamento de dados, quando exigido;
não enviar à Plataforma dados que não sejam necessários ao atendimento.

5. Medidas de segurança

comunicação sempre criptografada (HTTPS com HSTS); credenciais de acesso às Contas do Cliente (Google, Asaas) cifradas no banco com AES-256-GCM;
separação entre clientes em todas as consultas ao banco; ferramentas do Assistente restritas às consultas do telefone de cada conversa e a destinos fixos;
chaves de acesso guardadas só como impressão digital (hash); acesso administrativo com senha e segundo fator;
conferência da assinatura de todas as mensagens recebidas do WhatsApp e dos avisos de pagamento;
cópia de segurança diária, cifrada com chave que fica fora do provedor de nuvem, guardada por 30 dias;
CPF de pagadores não armazenado; dados mascarados nos registros técnicos;
limites de uso e de gasto, monitoramento diário e testes periódicos de ataque ao Assistente;
revisão de segurança antes de cada mudança relevante.

6. Suboperadores

6.1. O Cliente autoriza, de forma geral, o uso dos fornecedores abaixo. Cada um trata os dados só para a função indicada, com obrigações de proteção compatíveis com este acordo.

Fornecedor	Função	Local
Cloudflare, Inc.	Hospedagem, banco de dados, filas, transcrição de voz	EUA e rede global
Meta Platforms (WhatsApp)	Envio e recebimento de mensagens, na conta do Cliente	EUA e outros
Google LLC	Google Agenda do Cliente; armazenamento das cópias de segurança cifradas	EUA e outros
Anthropic, PBC	Inteligência artificial do Assistente (planos com Assistente)	EUA
Resend	Envio de e-mails de aviso à equipe do Cliente	EUA
Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.	Cobrança da consulta, na conta do Cliente (quando ligada)	Brasil
Twilio Inc.	Ligação não atendida → WhatsApp (quando ligada)	EUA

6.2. Avisaremos por e-mail, com 30 dias de antecedência, a inclusão ou a troca de suboperador. Se o Cliente tiver motivo razoável para discordar, poderá cancelar o contrato sem custo antes da mudança.

7. Transferência internacional

Parte dos suboperadores trata dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essa transferência é feita conforme o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, com base nas cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou em outro mecanismo válido previsto nos contratos de cada fornecedor. O Cliente autoriza essas transferências na medida necessária para prestar o serviço.

8. Incidentes de segurança

8.1. Se tomarmos conhecimento de incidente de segurança que possa afetar dados dos Pacientes do Cliente, avisaremos o Cliente em até 48 horas, pelo e-mail cadastrado, com o que se souber até então: o que aconteceu, quando, quais dados e titulares podem ter sido afetados, os riscos e as medidas tomadas. Atualizaremos as informações à medida que a apuração avançar.

8.2. Cabe ao Cliente, como controlador, avaliar e comunicar o incidente à ANPD e aos titulares quando exigido (Resolução CD/ANPD nº 15/2024, em regra em até 3 dias úteis). Ajudaremos com as informações técnicas necessárias. Registramos todos os incidentes e guardamos o registro por 5 anos.

9. Pedidos dos titulares

9.1. O painel permite ao Cliente apagar todos os dados de um telefone (direito de eliminação). Para outros pedidos (acesso, correção, cópia), ajudaremos o Cliente sem custo adicional.

9.2. Pedidos que chegarem diretamente a nós serão repassados ao Cliente em até 5 dias úteis, e o titular será orientado a procurar o Cliente. O prazo de resposta ao titular é o da LGPD.

10. Fim do contrato

Ao fim do contrato, o Cliente tem 30 dias para pedir uma cópia dos dados. Depois disso, apagamos os dados dos Pacientes em até 30 dias, e eles somem das cópias de segurança em até 30 dias depois. Podemos guardar dados quando a lei exigir ou para o exercício regular de direitos, sempre de forma protegida e só pelo prazo necessário.

11. Informações e auditoria

Mediante pedido por escrito, uma vez por ano (ou após incidente), forneceremos as informações razoáveis para o Cliente verificar o cumprimento deste acordo, como descrição das medidas de segurança e lista atualizada de suboperadores. Verificações presenciais dependem de aviso de 30 dias, acordo de sigilo e são feitas às custas do Cliente, sem acesso a dados de outros clientes.

12. Responsabilidade

Cada parte responde pelos danos que causar por descumprir a LGPD ou este acordo, nos termos dos arts. 42 a 45 da LGPD. Entre as partes, aplica-se o limite de responsabilidade dos Termos, salvo dolo ou culpa grave. Este acordo não limita os direitos dos titulares.

13. Encarregado e contato

Encarregado pelo tratamento de dados do Calendrobot: Andrei Salvioni, pelo e-mail privacidade@calendrobot.com. Incidentes e falhas de segurança: seguranca@calendrobot.com.